A descriminalização da maconha no Brasil
A descriminalização da maconha no Brasil é uma questão que ultrapassa a discussão sobre saúde pública, revelando um panorama mais amplo de desigualdade social e racial. O tratamento dado ao consumo da droga reflete, em grande medida, a divisão das classes sociais e a marginalização de grupos historicamente excluídos, como os negros e os habitantes das periferias urbanas.
Abordagens diferenciadas
Na classe “A”, predominantemente composta por brancos de alto poder aquisitivo, o uso de maconha muitas vezes é tratado como uma escolha pessoal, com consequências mínimas ou nenhuma sanção. Em festas privadas, em casas de luxo ou clubes exclusivos, o consumo da substância é visto com tolerância, e, em muitos casos, os indivíduos sequer enfrentam uma abordagem policial. No entanto, essa realidade é radicalmente distinta para os negros, pobres e periféricos, que, em sua grande maioria, enfrentam a criminalização e o encarceramento por práticas semelhantes.
Repressão desproporcional
Esses grupos, muitas vezes, são diretamente impactados pela guerra às drogas, que se traduz em um sistema punitivo desproporcional. O consumo de maconha, quando associado a pessoas negras ou de classe baixa, é tratado com violência policial, prisões em massa e a perpetuação de um ciclo de marginalização social. Para esses indivíduos, a droga não é apenas um problema de saúde pública, mas uma razão para a imposição de penas severas, desprovidas de qualquer compreensão das condições socioeconômicas que levam ao consumo ou tráfico de substâncias.
Consequências socioeconômicas
O contexto econômico e social no qual esses grupos estão inseridos também desempenha um papel crucial. O Brasil ainda lida com profundas desigualdades estruturais, nas quais o acesso a oportunidades educacionais, emprego e segurança pública é altamente restrito para as populações periféricas e negras. A falta de opções viáveis de ascensão social faz com que muitos jovens se vejam envolvidos no tráfico de drogas, muitas vezes como uma forma de sobrevivência. Em um país onde a pobreza é racializada e onde as periferias são dominadas por sistemas de controle social e violência, a descriminalização da maconha surge como uma necessidade para corrigir essa disparidade de tratamento.
A urgência em discutir o tema
Portanto, a descriminalização da maconha deve ser vista como um passo necessário não só para aliviar a carga do sistema penal, mas também para corrigir as injustiças sociais que perpetuam a marginalização dos negros e das classes mais baixas. Reconhecer que o consumo de maconha é um fenômeno complexo, que se entrelaça com as condições econômicas e sociais de um país profundamente desigual, é essencial para promover uma política pública mais justa e inclusiva.
Dr. José Teixeira – Farmacêutico Bioquímico e Psicanalista Clínico
Referências
ALVAREZ, Marcos. A guerra às drogas: Racismo, violência e o controle social no Brasil. 1. ed. São Paulo: Editora Ática, 2015.
PARENTE, Ana Paula de. Descriminalização da maconha e o racismo estrutural no Brasil. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2018.
SOARES, Luiz Eduardo. Política de drogas: Da guerra à política de saúde. 1. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2012.
